Relator obteve aprovação de requerimento que visa acessar diálogos e e-mails do investigado, citando poderes judiciais das CPIs para fortalecer a investigação da fraude bilionária.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), garantiu na noite desta segunda-feira, 10, a aprovação de um requerimento de sua autoria que solicita a apreensão do celular de Igor Dias Delecrode, investigado por possível participação na fraude bilionária contra aposentados e pensionistas brasileiros.
O pedido pegou o depoente de surpresa, uma vez que ele havia comparecido à Comissão amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe assegurava o direito de permanecer em silêncio.
No documento, Alfredo Gaspar requer acesso a todos os dados armazenados no dispositivo, incluindo diálogos em aplicativos de mensagens, e-mails logados e conteúdos armazenados em nuvem, com o objetivo de fortalecer a coleta de provas e ampliar o alcance das investigações.
O parlamentar fundamentou o pedido no artigo 58, §3º, da Constituição Federal, e na Lei nº 1.579/1952, que conferem às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais. Segundo ele, a medida tem caráter instrutório e é essencial para o pleno exercício do papel fiscalizatório do Parlamento.
Alfredo Gaspar destacou ainda que a CPMI tem legitimidade para adotar providências de caráter instrutório sem depender do Poder Judiciário, citando decisões recentes do STF que reafirmam o poder das CPIs de determinar quebras de sigilo e outras medidas investigativas.
“O senhor Igor Delecrode figura como possível partícipe de práticas ilícitas que causaram prejuízos expressivos a aposentados e pensionistas. A confluência de indícios e a gravidade dos fatos impõem uma atuação diligente e plena desta CPMI”, ressalta o relator no requerimento aprovado.
Por: Assessoria
