Procedimento apura suposta improbidade administrativa em contratos e pagamentos da prefeitura entre 2021 e 2024; caso foi remetido do MPF para o Ministério Público Estadual.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimentos para apurar uma série de denúncias de possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos à prefeita de Ouro Branco, Denyse Siqueira (PP), referentes ao seu primeiro mandato, compreendido entre os anos de 2021 e 2024. As apurações tiveram início após representação formal apresentada por vereadores do município, que apontaram supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos, envolvendo contratos, empenhos e pagamentos considerados incompatíveis com a realidade financeira e administrativa de um município de pequeno porte localizado no Sertão alagoano.

A denúncia foi protocolada inicialmente no Ministério Público Federal (MPF), que autuou a Notícia de Fato nº 1.11.000.000025/2024-50. Após análise preliminar, contudo, o órgão federal concluiu que os fatos narrados não envolvem verbas federais nem interesses da União, tratando-se de recursos incorporados ao patrimônio municipal. Diante disso, o MPF declinou da atribuição e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado para apuração de desvios de verbas municipais.

A representação foi apresentada pelos vereadores Adjânio Policarpo Moura Silva e Wavila Santos Bezerra, que afirmam ter identificado um padrão recorrente de despesas elevadas, concentradas principalmente na Secretaria Municipal de Administração. Segundo os denunciantes, os gastos se repetem ao longo de meses, com descrições genéricas dos serviços e sem comprovação proporcional da execução, o que teria motivado o envio da denúncia ao Ministério Público.

Fonte: Jornal Extra Alagoas