EDITAL DE LOTEAMENTO– PARA CIÊNCIA E CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS – Processo nº 2548, protocolado em 24/03/2026

MARCELO DOS SANTOS SILVA, Oficial do Cartório do Ofício Único de Olho d’Água das Flores, Estado de Alagoas, FAZ SABER, a todos quantos virem este EDITAL ou dele tomarem conhecimento, que, de acordo com atribuição conferida pela Lei Federal 6.766/1979, foi apresentado o requerimento datado de 23/03/2026, prenotado em 24/03/2026, subscrito por TETTO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.862.557/0001-06, representado pelo Sr. MARCELO ANTÔNIO FERREIRA LESSA FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 101.635.084-88, residente e domiciliado na Avenida Álvaro de Otacílio, nº 3315, AP- 402. Edifício Francesco Granacci, bairro Jatiúca, Maceió/AL, Estado de Alagoas, acompanhado de Memorial Descritivo e demais documentos relativos ao pedido de registro do LOTEAMENTO DE ACESSO ABERTO (art. 2º, § 1º, da Lei n. 6.766/1979) do imóvel situado nesta cidade de Olho d`Água das Flores, Estado de Alagoas, constituído de uma área de 9.880,03m² (nove mil oitocentos e oitenta metros e três centímetros quadrados), com a seguinte descrição: UM (01) TERRENO URBANO, localizado na Rodovia AL 130, s/n, bairro do Futuro, nesta cidade de Olho d’Água das Flores, Estado de Alagoas, CEP 57.442-000. Área total do terreno: 9.880,03m² (nove mil oitocentos e oitenta metros e três centímetros quadrados). Confrontações: FRENTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-3A com coordenadas em UTM: N- 8945592.21 e L- 686151.12, com distância de 2,45m, chegou-se ao vértice P-4 com coordenadas em UTM: N- 8945594.40 e L- 686152.23; continuando com distância de 14,51m, chegou-se ao vértice P-5 com coordenadas em UTM: N-8945607.31 e L-686158.86; prosseguindo com distância de 21,03m, chegou-se ao vértice P-6 com coordenadas em UTM: N- 8945625.97 e L- 686168.56; continuando com distância de 17,49m, chegou-se ao vértice P-7 com coordenadas em UTM: N- 8945641.51 e L-686176.60; situado no limite com a Rodovia AL 130; medindo este lado 55,48m; LADO DIREITO: Deste vértice P-7 com uma distância de 5,63m, chegou-se ao vértice P-8 com coordenadas em UTM: N- 8945638.76 e L- 686181.51; continuado com distância de 14,66m, chegou-se ao ponto P-9 com coordenadas em UTM: N- 8945631.60 e L- 686194.31; prosseguindo com distância de 16,16m, chegou-se ao vértice P-10 com coordenadas em UTM: N- 8945623.72 e L- 686208.42; continuando com distância de 15,98m, chegou-se ao vértice P-11 com coordenadas em UTM: N- 8945616.06 e L-686222.44; prosseguindo com distância de 18,16m, chegou-se ao vértice P-12 com coordenadas em UTM: N- 8945607.24 e L- 686238.32; continuando com distância de 15,37m, chegou-se ao vértice P-13 com coordenadas em UTM: N- 8945599.73 e L-686251.74; prosseguindo com distância de 15,95m, chegou-se ao vértice P-14 com coordenadas em UTM: N- 8945591.88 e L- 686265.62; continuando com distância de 17,20m, chegou-se ao vértice P-15 com coordenadas em UTM: N- 8945583.57 e L-686280.69; prosseguindo com distância de 18,48m, chegou-se ao vértice P-16 com coordenadas em UTM: N- 8945574.60 e L- 686296.85; continuando com distância de 17,28m, chegou-se ao vértice P-17 com coordenadas em UTM: N- 8945565.98 e L-686311.83; continuando com distância de 14,92m, chegou-se ao vértice P-18 com coordenadas em UTM: N- 8945558.63 e L- 686324.82, situado no limite com a Rua 10 de Outubro; medindo este lado 169,79m;  FUNDOS: Deste vértice P-18 com uma distância de 12,88m, chegou-se ao vértice P-19 com coordenadas em UTM: N- 8945546.07 e L- 686321.95; continuando com distância de 11,57m, chegou-se ao vértice P-20 com coordenadas em UTM: N- 8945534.77 e L- 686319.40; prosseguindo com distância de 11,77m, chegou-se ao vértice P-21 com coordenadas em UTM: N- 8945523.32 e L- 686316.67; continuando com distância de 15,56m, chegou-se ao vértice P-22 com coordenadas em UTM: N- 8945508.14 e L- 686313.19; prosseguindo com distância de 6,40m, chegou-se ao vértice P-22A com coordenadas em UTM: N- 8945501.90 e L- 686311.75; situado no limite com o Sr. Jose Carlos Teixeira da Silva; medindo este lado 58,18m; LADO ESQUERDO: Deste vértice P-22A com uma distância de 184,27 m, chegou-se ao vértice P-3A com coordenadas em UTM: N- 8945592.21 e L- 686151.12, ponto inicial da descrição deste perímetro; situado no limite com o Volga Maria Abreu da Silva, portadora do CPF: 209.133.624-68. Coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação IBGE-ALAR Arapiraca, inscrita no monumento SAT 93.237, tendo como o Datum o Sirgas 2000. Todas as distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM elaborado e assinado pela Sra. Thalita Sheisa da Silva, Arquiteta e Urbanista, com RRT: SI15780346I00CT001, registro sob o nº 00A2527278 e Registro de Responsabilidade Técnica – (RRT) nº 15780346. CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL: 10301, objeto da Matrícula n° 2922, Comarca de Olho d`Água das Flores, Estado de Alagoas, denominado “LOTEAMENTO ÁLVARO MACHADO VILAR”, localizado em Rodovia AL-130, Paralelo a Rua Dez de Outubro, Olho d’Água das Flores/AL”, os quais se encontram depositados nesta Serventia, nos termos do que dispõe o art. 18 da Lei 6.766/1979, passando referido imóvel, após o loteamento a ser constituído de 47 (quarenta e sete) NOVOS LOTES, designados lotes divididos em 2 (duas) quadras, tudo em conformidade com o Decreto Municipal n° 008, de 18 de Março de 2026, Planta e Memorial Descritivo e croqui de Localização abaixo. Ficam avisados os interessados de que, se alguém se julgar prejudicado, deverá, dentro de 15 (quinze) dias contados da última publicação, RECLAMAR contra o LOTEAMENTO, por escrito perante o Oficial do Cartório do Ofício Único de Olho d’Água das Flores, Estado de Alagoas, situado na Rua Cônego José Bulhões, nº 732, Centro Olho d`Água das Flores, Estado de Alagoas-CEP: 57.442-000, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h:00min as 12h:00min e 14h:00min as 17h:00min, e se não houver impugnação por parte de terceiros no prazo legal de 15 dias, uma vez satisfeitas todas as exigências legais, será feito o registro na forma do parágrafo 1º do artigo 19, da mencionada Lei. Dado e passado aos 24/03/2026. – O Oficial, Marcelo dos Santos Silva, Registrador