Texto aprovado na Câmara amplia restrições a condenados por crimes sexuais contra menores mesmo após saída da prisão.
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa votou a favor do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que aumenta as restrições contra condenados por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Após a aprovação da proposta, o parlamentar destacou a importância da medida e afirmou que o texto representa um avanço na proteção de menores vítimas de violência sexual.
Pelo projeto, pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes poderão continuar submetidas a restrições impostas pela Justiça mesmo após deixarem a prisão ou cumprirem pena em regime aberto.
Na prática, o texto dificulta a circulação e o contato desses condenados com crianças. Eles poderão ser proibidos de frequentar escolas, praças, parques infantis e outros locais com grande presença de menores, além de ficarem impedidos de se aproximar das vítimas e familiares. A proposta também prevê proibição para trabalhar com crianças e até para solicitar adoção, guarda ou tutela de menores durante o cumprimento da pena.
Para Fabio Costa, a aprovação do projeto fortalece a proteção de crianças e adolescentes e endurece o tratamento dado a criminosos condenados por violência sexual contra menores. Segundo o deputado, medidas mais rígidas ajudam a reduzir riscos de reincidência e ampliam a segurança das famílias.
Por: Assessoria de Comunicação
