Órgão questiona valorização do imóvel, possível favorecimento familiar e posterior doação de área para implantação de campus da Uncisal.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência envolvendo a desapropriação de um terreno urbano em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Segundo o órgão, há indícios de superfaturamento, desvio de finalidade e possível favorecimento familiar em uma negociação que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos do município.

A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Frederico Monteiro e cita a prefeita de Delmiro Gouveia, além de empresas ligadas à família da gestora municipal. O caso gira em torno de um terreno com mais de 209 mil metros quadrados, que inicialmente pertencia à empresa Vila da Pedra Empreendimentos Ltda.

De acordo com o Ministério Público, o imóvel foi comprado em outubro de 2025 pela empresa Transportadora Aline Ltda por R$ 2 milhões, valor que equivaleria a cerca de R$ 9,55 por metro quadrado.

Poucos meses depois, ainda conforme a petição, parte do mesmo terreno foi desapropriada pela Prefeitura de Delmiro Gouveia por R$ 4,503 milhões. O valor pago pelo município corresponderia a aproximadamente R$ 45 por metro quadrado, o que, segundo o MPAL, representa uma valorização de cerca de 371% em menos de 90 dias.

O Ministério Público afirma que a diferença de valores levantou suspeitas sobre possível hipervalorização artificial do imóvel.

A petição também aponta que, antes da desapropriação, o terreno foi transferido entre empresas que, segundo o órgão, pertencem ao mesmo grupo familiar e funcionam no mesmo endereço.

Outro ponto destacado pelo MPAL diz respeito à finalidade da desapropriação. Conforme os documentos oficiais, a área teria sido adquirida em caráter de urgência para a construção de um espaço destinado à realização de eventos públicos no município.

No entanto, segundo o Ministério Público, cerca de dois meses depois a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo a doação de parte do terreno ao Estado de Alagoas e à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), para implantação de um campus universitário na cidade.

O MPAL argumenta que a mudança de finalidade pode indicar irregularidade administrativa e pediu à Justiça a suspensão imediata dos efeitos da desapropriação e da possível doação da área.

Entre as medidas solicitadas pelo órgão estão:

* suspensão da escritura pública de desapropriação;

* bloqueio da tramitação da doação do terreno;

* indisponibilidade de bens e bloqueio financeiro dos investigados no valor de R$ 4,503 milhões;

* notificação da Uncisal para apresentação de alternativa de expansão universitária em outra área.

O Ministério Público informou ainda que não é contrário à instalação de um campus da Uncisal em Delmiro Gouveia, mas defende que o processo ocorra dentro da legalidade e sem prejuízo ao patrimônio público.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Delmiro Gouveia e as pessoas citadas na ação não haviam se pronunciado oficialmente sobre o caso.

O processo segue em análise pela Justiça.