Segunda ação contra o município em menos de uma semana cobra R$ 41,8 milhões; passivo começou a ser formado na gestão de JHC e foi herdado pelo prefeito Rodrigo Cunha.
A Defensoria Pública de Alagoas ajuizou nessa segunda-feira (20) uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) por causa da crise na coleta de lixo da capital. O órgão aponta que a falta de pagamento às empresas responsáveis pelo serviço já provoca acúmulo de resíduos em diferentes bairros e pode levar a um colapso operacional e sanitário.
Esta é a segunda ação apresentada pela Defensoria contra o município em menos de uma semana. O passivo começou a ser acumulado durante a gestão do ex-prefeito JHC, com valores referentes a faturas, reajustes e compensações financeiras desde 2023. O atual prefeito, Rodrigo Cunha, se deparou com o problema ao assumir a administração municipal e passou a enfrentar a pressão para normalizar os pagamentos e a coleta.
A Defensoria pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41.885.502,98 às empresas Via Ambiental e Naturalle. O passivo global descrito no processo chega a R$ 50,8 milhões, sendo R$ 26,9 milhões devidos à Via Ambiental e R$ 23,9 milhões à Naturalle. O órgão também quer que os futuros repasses sejam mantidos em dia para evitar a paralisação do serviço.
Segundo a ação, as empresas enfrentam dificuldades para comprar combustível e peças, pagar fornecedores, renovar equipamentos e manter a frota em circulação. Somente a operação da parte alta envolve 121 veículos pesados, mais de mil trabalhadores diretos e a coleta de mais de 25 mil toneladas de resíduos por mês, atendendo cerca de 600 mil moradores.
O documento alerta que o lixo acumulado nas ruas aumenta a proliferação de ratos, baratas, moscas e mosquitos transmissores de dengue, zika e chikungunya. A Defensoria também aponta risco de formação de chorume, contaminação do solo, mau cheiro e queima irregular de resíduos, com impacto maior sobre moradores de bairros periféricos.
Além de cobrar a regularização da coleta, a Defensoria pede canais públicos para reclamações à Alurb, com respostas em até três dias. Em caso de descumprimento, solicita multa diária de R$ 20 mil, bloqueio de verbas vinculadas aos contratos e, como medida extrema, o sequestro judicial dos recursos necessários ao pagamento das empresas. A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de urgência.
Por: Redação ITNoticias.com.br
