Decisão atende pedido do município e estabelece multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

A Justiça de Alagoas determinou que a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia remova, no prazo de 48 horas, os postes e a rede de média tensão instalados no Povoado Campinhos, em Pariconha, para permitir a continuidade das obras de pavimentação da comunidade.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, da Vara do Único Ofício de Água Branca, ao conceder tutela de urgência em ação movida pelo Município de Pariconha.

De acordo com o processo, a Prefeitura informou que os postes permanecem no eixo da via pública, impedindo a conclusão do calçamento e oferecendo riscos à circulação de pedestres e veículos. O município afirmou ainda que solicitou administrativamente a relocação das estruturas, mas recebeu da concessionária um orçamento de R$ 112.676,62, valor que considerou indevido por entender que a responsabilidade pelo remanejamento é da empresa.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há indícios suficientes de que a permanência dos postes inviabiliza a obra pública e que a demora na solução pode causar prejuízos à coletividade, comprometendo a aplicação dos recursos públicos e atrasando a entrega da infraestrutura.

Na decisão, o juiz determinou que a Equatorial promova a relocação dos postes e da rede elétrica para o alinhamento da via pública no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

O processo segue em tramitação. A Equatorial será citada para apresentar contestação no prazo legal, enquanto o mérito da ação, que inclui o pedido para declarar inexigível a cobrança apresentada ao município, ainda será analisado pela Justiça.

Por: Redação ITNoticias.com.br