Deputado atua em mudanças na legislação, proteção às vítimas, fortalecimento das polícias e fiscalização do poder público.
A segurança pública está entre os principais focos do mandato de Delegado Fabio Costa na Câmara dos Deputados. Ex-delegado da Polícia Civil, ele levou para o Congresso a experiência de quem atuou diretamente contra organizações criminosas e passou a concentrar seu trabalho em leis mais rígidas, proteção às vítimas e mais estrutura, equipamentos e respaldo para quem atua na linha de frente.
Um dos principais trabalhos do mandato foi a relatoria da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que criou regras gerais para o funcionamento das corporações em todo o país e definiu direitos, deveres e normas para a carreira dos policiais civis. Fabio também defendeu e votou pelo fim das saídas temporárias de presos, medida que restringiu as chamadas “saidinhas”.
Na proteção às vítimas, Fabio apresentou uma proposta para alertar a mulher e a polícia quando um agressor monitorado por tornozeleira se aproximar. O texto também permite destinar celulares apreendidos a vítimas de baixa renda que não tenham aparelho. Outra proposta amplia a resposta imediata da polícia em casos de violência contra crianças e adolescentes, para afastar o agressor em situações de risco.
O deputado também atua no enfrentamento às facções e na fiscalização do poder público. Foi o relator em propostas de combate ao narcoterrorismo, imóveis usados por organizações criminosas e no fortalecimento de delegacias especializadas em crimes digitais. Na CPI do MST, ocupou a segunda vice-presidência, participou de diligências em Alagoas e cobrou informações sobre invasões de propriedades e o uso de recursos públicos.
Além das leis, projetos e ações de fiscalização, o mandato destina recursos para Alagoas em diversas áreas. Foram direcionados mais de R$ 261 milhões a municípios e instituições do estado, com investimentos em segurança pública, saúde, atendimento a pessoas com deficiência, infraestrutura, educação e assistência social.
Por: Assessoria de Comunicação.
