Ação do Ministério Público garante resgate de quase 40 pessoas em comunidade terapêutica sem autorização de funcionamento em Anadia e apura suspeitas de cárcere privado.
Depois de fiscalizar e encontrar diversas irregularidades na comunidade terapêutica e clínica para tratamento de dependentes químicos “Jesus te Ama”, situada na zona rural de Anadia, na última terça-feira (6), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) acompanhou o encaminhamento de todos os ex-internos ou para seus municípios de origem, ou para as famílias ou para um acolhimento institucional.
Durante a fiscalização, algumas famílias foram acionadas, compareceram ao local e levaram para casa seus parentes que estavam internos na clínica. Os demais foram levados no mesmo dia para Maceió em um ônibus e uma van, sob fiscalização do MPAL, e passaram a noite na Casa de Ranquines.
A partir da manhã do dia seguinte, o MPAL, por meio da promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que coordena o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional (DDHDI), reuniu-se com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Maceió, Municipal de Assistência Social, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da equipe multidisciplinar da Casa de Ranquines, para discutir as melhores estratégias de acolhimento ou transporte daquelas pessoas até suas famílias em suas cidades de origem.
Segundo a promotora, algumas famílias foram até a Casa de Ranquines buscar o parente que havia sido resgatado da clínica. Outros ex-internos precisaram de acolhimento institucional e alguns precisaram de internação hospitalar.
“Além de proporcionar que eles saíssem da clínica, o Ministério Público garantiu que cada um deles fosse reinserido em seu ambiente anterior à internação ou tivesse o acolhimento necessário para que possa retomar o controle de sua vida”, explicou.
“Quase 40 internos que estavam na clínica sem seu próprio consentimento, sem um laudo psiquiátrico individual que recomendasse a internação compulsória e sem uma ordem judicial para tal medida quiseram deixar o local e, imediatamente, providenciamos a retirada deles de lá”, acrescentou.
Na comunidade terapêutica e clínica de tratamento foram encontrados idosos com muitas reclamações sobre o tratamento recebido, principalmente denúncias a respeito de apropriação indébita, ou seja, eles não tinham acesso ao cartão de banco e à própria aposentadoria. Dois dos idosos, devido às condições de saúde, precisaram ser socorridos por uma ambulância.
Na clínica, além da presença de um adolescente de 15 anos como interno, o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi verificado que o funcionamento era irregular, ou seja, sem permissão ou autorização para funcionar como estabelecimento de saúde, muito menos clínica de internação involuntária ou compulsória.
Durante a fiscalização, as promotoras de Justiça solicitaram aos responsáveis, mas não receberam nenhum documento que comprovasse o laudo psiquiátrico detalhado de cada paciente, com indicação da necessidade de tratamento de forma não consentida e nem uma ordem judicial individualizada autorizando esse tipo de internação para cada paciente.
A Polícia Militar e a Polícia Civil foram acionadas e compareceram ao local para os flagrantes. O dono da clínica foi conduzido para a delegacia. O delegado Medson Maia, da Delegacia Distrital de Anadia, afirmou que entrevistou alguns dos pacientes. “Encontramos indícios fortes de retenção de documentos e valores, cárcere privado, talvez maus tratos. Vamos abrir inquérito policial para robustecer e encaminhar para a Justiça”, explicou, na ocasião, o delegado.
Fonte: Ministério Público de Alagoas
