Propostas apresentadas pelo relator da CPMI do INSS buscam endurecer punições contra fraudes financeiras e ampliar o poder de fiscalização das CPIs no Congresso.
O encerramento dos trabalhos da CPMI do INSS resultou em uma ofensiva legislativa liderada pelo deputado federal Alfredo Gaspar, que protocolou um conjunto de projetos de lei para corrigir vulnerabilidades no sistema previdenciário e financeiro nacional. As medidas são um desdobramento direto das investigações que apuraram esquemas de fraudes contra beneficiários e se baseiam em um relatório de mais de 4 mil páginas elaborado pelo parlamentar alagoano. Segundo Gaspar, as propostas nascem da necessidade de proteger idosos e pessoas com deficiência contra descontos indevidos e abusos em empréstimos consignados, identificados como pontos críticos durante as apurações.
No centro do pacote legislativo está o Projeto de Lei Complementar 112/2026, que visa reformular a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. A iniciativa estabelece normas mais rigorosas para a fiscalização de correspondentes bancários e obriga as instituições financeiras a considerarem a vulnerabilidade dos clientes no momento da concessão de crédito. Paralelamente, o Projeto de Lei 1947/2026 propõe mudanças estruturais no crédito consignado, extinguindo as margens destinadas a cartões que frequentemente levam ao superendividamento, além de garantir a devolução rápida de valores subtraídos indevidamente de beneficiários do INSS e do BPC.
A atuação de Alfredo Gaspar também se estende ao fortalecimento do próprio Poder Legislativo com o Projeto de Lei 1946/2026. Esta proposta busca ampliar as prerrogativas das Comissões Parlamentares de Inquérito, permitindo a quebra de sigilos em bloco e a possibilidade de colaboração premiada no âmbito das investigações do Congresso. O parlamentar argumenta que garantir a obrigatoriedade de comparecimento de convocados e aplicar sanções mais severas por ausências injustificadas são passos fundamentais para que as CPIs deixem de ser instrumentos limitados e passem a ter maior efetividade na repressão a ilícitos.
Na esfera penal e administrativa, os novos projetos de lei buscam endurecer o combate a crimes financeiros. O PL 1949/2026 tipifica como infração grave práticas que causem danos a clientes vulneráveis, enquanto uma proposta de alteração no Código Penal prevê o agravamento das penas para o crime de estelionato quando as vítimas forem idosos. Além de aumentar a punição, o texto torna a ação penal pública incondicionada nesses casos, facilitando o trabalho do Ministério Público. Para o relator, esse marco regulatório é uma resposta concreta aos abusos identificados, visando estabelecer um sistema de controle mais justo e seguro para milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social.
Por: Assessoria de Comunicação
