A proibição ocorre através da Lei Estadual nº 9.146/2024, válida em todo o território alagoano, e também da Lei Municipal nº 1.498/2025, que reforça a medida em Delmiro Gouveia.

Moradores de Delmiro Gouveia precisam ficar atentos: a venda, soltura, transporte e armazenamento de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem barulho intenso — estão oficialmente proibidos tanto no município quanto em todo o estado de Alagoas.

A proibição ocorre através da Lei Estadual nº 9.146/2024, válida em todo o território alagoano, e também da Lei Municipal nº 1.498/2025, que reforça a medida em Delmiro Gouveia.

As legislações determinam a proibição da comercialização, utilização, queima, soltura e transporte de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso, conhecidos popularmente como fogos de estampido. Apenas os fogos com efeitos visuais, sem emissão de barulho, continuam permitidos.

Quem descumprir a legislação poderá sofrer multas que variam entre R$ 2.500 e R$ 15 mil, além da apreensão dos materiais. Dependendo da situação, os responsáveis também poderão responder por maus-tratos contra animais e danos à saúde de pessoas sensíveis ao barulho, como crianças, idosos, pessoas autistas e enfermos.

A medida busca reduzir o sofrimento causado pelo estampido dos fogos, que frequentemente provoca crises em pessoas com sensibilidade auditiva, estresse em animais domésticos, além de riscos de acidentes e queimaduras.

As autoridades reforçam que a conscientização da população é fundamental para garantir o cumprimento da lei e promover um ambiente mais seguro e inclusivo para todos.