Proposta do Executivo que estimula transparência e conformidade fiscal na gestão tributária estadual segue para sanção do governador Paulo Dantas.

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (2), em sessão extraordinária realizada no plenário da Casa de Tavares Bastos, o Projeto de Lei nº 1721/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui medidas de incentivo à modernização da relação entre o Fisco e os contribuintes alagoanos. A sessão foi realizada após a aprovação de requerimento apresentado pelo deputado estadual Inácio Loiola (MDB), viabilizando a apreciação da matéria em 2º turno.

A proposta representa um importante avanço para a gestão tributária do Estado, ao estabelecer mecanismos que promovem maior eficiência administrativa, transparência, segurança jurídica e fortalecimento do ambiente de negócios em Alagoas.

Para o deputado Inácio Loiola, a aprovação do projeto demonstra o compromisso do Parlamento alagoano com iniciativas que contribuem para o desenvolvimento econômico e para a melhoria da relação entre o poder público e os contribuintes.

“Trata-se de uma matéria de grande relevância para Alagoas. A modernização da relação entre o Fisco e o contribuinte fortalece a confiança, estimula a regularidade fiscal e cria um ambiente mais favorável para quem empreende, gera empregos e contribui para o crescimento do nosso Estado”, destacou o parlamentar.

Inácio ressaltou ainda a sensibilidade dos deputados estaduais na aprovação da matéria e a importância do diálogo institucional entre os Poderes para garantir avanços que beneficiem diretamente a população alagoana.

Com a aprovação em 2º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1721/2025 segue agora para sanção do governador Paulo Dantas, etapa final para sua transformação em lei.

A expectativa é que a iniciativa contribua para a modernização dos processos tributários, a ampliação da conformidade fiscal e a construção de uma relação mais colaborativa entre a administração tributária estadual e os contribuintes, alinhando Alagoas às melhores práticas de governança e gestão pública adotadas no país.

Por: Assessoria de Comunicação.