Investigação da 2ª Promotoria de Justiça apura suposto superfaturamento e falta de pesquisa de preços em contrato fechado por dispensa de licitação.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela organização do concurso público realizado pela Prefeitura de Rio Largo em 2024, município da Grande Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quinta-feira (9).

A apuração foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo após uma denúncia apontar supostas falhas na contratação da empresa INDEC, realizada por meio de dispensa de licitação. A portaria que instaurou o procedimento foi assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Segundo a representação encaminhada ao MPAL, os valores previstos para a contratação do serviço seriam superiores aos praticados no mercado para atividades semelhantes. A denúncia também aponta que o município não teria apresentado, no Termo de Referência, justificativa que demonstrasse a compatibilidade dos preços contratados com os valores praticados no mercado.

O Ministério Público também vai apurar se houve ausência de pesquisa de preços antes da contratação, procedimento considerado necessário para garantir a economicidade, a eficiência e a transparência na administração pública.

Como parte das diligências iniciais, a Promotoria determinou que a Prefeitura de Rio Largo encaminhe uma cópia completa do procedimento de dispensa de licitação utilizado para contratar a empresa responsável pela organização do concurso público de 2024.

A investigação tramita, inicialmente, como Procedimento Preparatório, fase em que o MPAL reúne informações para verificar a necessidade de abertura de Inquérito Civil ou adoção de outras medidas, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ações judiciais.

Fonte: Cada Minuto