Decreto assinado por Rodrigo Cunha incorpora prédios e terrenos ao fundo previdenciário; medida ocorre após repercussão do investimento de R$ 117 milhões realizado na gestão JHC.
Em meio à repercussão do investimento de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) em títulos do Banco Master, realizado durante a gestão do ex-prefeito JHC, a Prefeitura de Maceió publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que altera a estrutura patrimonial da previdência municipal. Assinada pelo prefeito Rodrigo Cunha, a medida transfere imóveis públicos para o Fundo Previdenciário (Fupre), responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores.
Na prática, a Prefeitura deixa de ser proprietária direta desses bens, que passam a integrar o patrimônio do fundo previdenciário. Os imóveis poderão ser utilizados para gerar receitas, por meio de exploração econômica ou até de alienação, conforme a legislação previdenciária. Caso o próprio município permaneça utilizando parte desses prédios, deverá remunerar o fundo pela ocupação.
Entre os imóveis transferidos estão os edifícios Palmares e Ary Pitombo, no Centro de Maceió, um terreno com mais de 63 mil metros quadrados em Bebedouro, o prédio recreativo Sampaio de Melo, em Riacho Doce, e outro terreno localizado às margens da AL-101 Norte.
Os edifícios Palmares, Ary Pitombo e Iapetec integram o projeto do Novo Complexo Administrativo de Maceió, que prevê a concentração de cerca de 15 secretarias municipais na região central da capital por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com investimento estimado em R$ 197 milhões.
Além da transferência dos imóveis, o decreto altera regras da chamada segregação de massa da previdência municipal, modificando critérios de distribuição dos servidores entre os fundos previdenciários com o objetivo de melhorar o equilíbrio atuarial do sistema.
Estratégia semelhante
A medida adotada pela Prefeitura de Maceió guarda semelhanças com a estratégia utilizada neste ano pelo Governo do Distrito Federal, que transferiu imóveis públicos para o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) como forma de reforçar os ativos da instituição financeira.
Na ocasião, terrenos pertencentes ao Distrito Federal e a empresas estatais passaram para o controle do banco, que ganhou autorização para utilizá-los como garantia em operações de crédito ou até comercializá-los. O governo distrital apresentou a medida como uma forma de fortalecer o patrimônio do BRB em meio a uma crise de liquidez, com déficit estimado entre R$ 6,6 bilhões e R$ 8 bilhões.
Embora os objetivos institucionais sejam distintos — em Maceió os imóveis passam para o fundo previdenciário, enquanto no Distrito Federal foram destinados a um banco público —, os dois casos utilizam um mecanismo semelhante de transferência de patrimônio público para fortalecer financeiramente a entidade beneficiada.
Contexto
O investimento de R$ 117 milhões do Iprev em letras financeiras do Banco Master, realizado durante a gestão de JHC, passou a ser alvo de questionamentos políticos e de pedidos de investigação. A operação motivou manifestações de parlamentares e cobranças por esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da previdência municipal.
Por: Assessoria de Comunicação
