Jovem menor de idade já havia sido denunciada pela imprensa local; ação alerta para os riscos e consequências legais para condutores inabilitados e seus responsáveis.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Delmiro Gouveia, em uma ação conjunta com a Guarda Municipal, realizou na última sexta-feira, 28, a apreensão de uma motocicleta que estava sendo conduzida por uma adolescente menor de idade. A jovem estava praticando manobras perigosas pela cidade e já havia sido alvo de denúncias na imprensa local.

A ação das autoridades revela a importância do cumprimento das regras de trânsito e serve como um alerta para os graves riscos de menores de idade ao volante.

Consequências Legais

A SMTT e a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) alertam para as consequências legais envolvidas nesses casos:

• Menores inabilitados não podem ser responsabilizados penalmente como adultos, mas podem responder por atos infracionais.
• Os responsáveis legais pelo adolescente ficam sujeitos a multas, apreensão do veículo e possíveis processos judiciais caso as ações do menor causem prejuízos a terceiros.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública reforça seu compromisso com a segurança no trânsito, informando que continuará atuando ativamente e recebendo denúncias da população para proteger a comunidade.

Por: Assessoria