Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspende direitos políticos de ex-gestores de Canapi por irregularidades administrativas.
A Justiça Federal manteve a condenação que impõe a inelegibilidade por quatro anos e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Canapi, Zé de Dorinha, e do ex-secretário de finanças, Rodrigo Dorinha. A decisão foi proferida em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sob o nº 0800393-64.2017.4.05.8003.
De acordo com a decisão judicial, a manutenção da sentença determina que os réus fiquem impedidos de exercer direitos políticos fundamentais, como votar e ser votado, durante o período estabelecido. A medida confirma a validade das penalidades aplicadas em instâncias anteriores, após a apuração de irregularidades ocorridas durante a gestão dos envolvidos.
O entendimento do Judiciário reforça a gravidade dos fatos analisados no processo. As sanções de suspensão de direitos e inelegibilidade são previstas na legislação brasileira para casos de violação a normas legais ou constitucionais, especialmente no trato com a administração pública. Embora a condenação tenha sido confirmada nesta instância, a legislação ainda prevê a possibilidade de recursos, e o processo segue seus trâmites regulares no âmbito da Justiça Federal. Procurado pela reportagem do ITNotícias.com.br, Rodrigo Dorinha disse desconhecer a decisão e que iria contactar os advogados para se pronunciar sobre o caso.
Por: Thyara Ravelly (@revisoes_ravelly) – colaboradora do ITNoticias.com.br
