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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1.485.704,87 das contas da Prefeitura de Maceió para garantir o pagamento de valores em atraso ao Hospital Veredas. A decisão foi assinada nesta terça-feira (10) pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, titular da 13ª Vara Federal em Alagoas.

O bloqueio foi autorizado após a própria prefeitura reconhecer que os valores são devidos ao hospital, referentes a repasses anteriores que não foram pagos. Para o magistrado, o reconhecimento da dívida torna o crédito incontestável e permite a adoção imediata da medida judicial para assegurar o pagamento.

Os recursos serão retidos por meio do sistema SisbaJud e encaminhados para uma conta judicial vinculada ao processo de ação civil pública movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na decisão, o juiz destacou que os atrasos repetidos nos repasses contribuíram diretamente para o agravamento da crise financeira enfrentada pelo Hospital Veredas, atualmente sob intervenção judicial. O acúmulo de dívidas comprometeu a capacidade da unidade de manter os serviços e honrar compromissos básicos, como o pagamento de salários e encargos trabalhistas.

Apesar do bloqueio autorizado, o magistrado rejeitou outro pedido apresentado no processo, que previa a retenção adicional de R$ 2.724.868. Segundo a decisão, esse valor está relacionado a um plano de trabalho ainda não formalizado e que não apresenta obrigação financeira comprovada no momento.

A Justiça também autorizou a execução das programações de pagamento apresentadas pelo hospital para fevereiro e março de 2026, que ultrapassam R$ 11 milhões. A prioridade será a regularização da folha salarial dos trabalhadores da unidade.

O juiz ressaltou ainda que o pagamento dos profissionais do hospital — incluindo o piso da enfermagem e os encargos legais — deve ser tratado como prioridade para garantir o funcionamento dos serviços de saúde.

Na mesma decisão, foi mantida a determinação para a realização de uma auditoria nos serviços prestados pelo Hospital Veredas no prazo de até 45 dias. Caso persistam irregularidades ou atrasos nos pagamentos, a Justiça poderá determinar novos bloqueios de recursos públicos.