Propostas protocoladas na Câmara Municipal incluem proteção a famílias atingidas por chuvas, bem-estar animal e o reconhecimento oficial do hino da cidade.
Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, o vereador Jediael Pereira dos Santos apresentou importantes projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas e à valorização cultural no município.
Durante a sessão, foram apresentados projetos de autoria do parlamentar que contemplam diferentes áreas. O Projeto de Lei nº 005/2026 declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do município a Primeira Igreja Batista em Delmiro Gouveia, reconhecendo sua trajetória e contribuição à comunidade ao longo de décadas.
O Projeto de Lei nº 006/2026 institui a Política Municipal de Prevenção e Apoio às Famílias Atingidas por Chuvas Intensas e outros fenômenos naturais, além de criar o Programa Municipal de Auxílio Emergencial Climático e o Cadastro Municipal de Famílias em áreas de risco, fortalecendo a atuação preventiva e a assistência em situações de emergência.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o abandono de animais e a proteção dos animais em situação de rua, a ser celebrado anualmente no dia 4 de abril, com foco em ações educativas, incentivo à adoção responsável e promoção do bem-estar animal.
Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei nº 008/2026, que trata do reconhecimento do Hino Oficial do Município como símbolo municipal. A proposta valoriza a identidade cultural de Delmiro Gouveia e preserva um importante patrimônio imaterial da população.
O projeto reconhece oficialmente a composição de letra e melodia de autoria de Wodson F. Santos e Roberta Maria S. Feitosa, com arranjo musical de Jônatas Pereira dos Santos, garantindo o devido registro histórico e valorização dos autores. Além disso, estabelece normas para a execução do hino em solenidades e eventos cívicos oficiais, fortalecendo seu papel institucional.
A proposta também determina a inserção do hino em atividades educacionais e culturais do município, contribuindo para que estudantes e a população em geral conheçam e valorizem a história e a identidade local. Outro ponto importante é a incorporação da letra do hino como parte integrante da lei, assegurando sua preservação oficial para as futuras gerações.
Além das apresentações, a sessão também foi marcada pela votação em segunda discussão de matérias relevantes para o município. Foram aprovados em 2ª votação o Projeto de Lei nº 068/2025, que trata da identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias públicas, e o Projeto de Lei nº 069/2025, que institui o Selo de Qualidade Turística no município.
As iniciativas reforçam o compromisso do vereador Jediael Pereira com o desenvolvimento de Delmiro Gouveia, atuando em áreas essenciais como organização urbana, assistência social, cultura e conscientização da população.
Por: Assessoria de comunicação
