O magistrado determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) seja comunicado com urgência para dar cumprimento imediato ao recálculo dos quocientes eleitorais.
Uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada nesta quarta-feira (1º), destravou o processo de retotalização de votos das Eleições de 2022 em Alagoas e abre caminho para o retorno do ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque (Republicanos) à Câmara dos Deputados.
O magistrado determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) seja comunicado com urgência para dar cumprimento imediato ao recálculo dos quocientes eleitorais.
A determinação de Toffoli restabelece os efeitos de uma decisão anterior, proferida pelo ministro Nunes Marques em maio deste ano, que não conheceu do recurso ordinário interposto pelo deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e pela Federação Brasil da Esperança.
Em maio, Toffoli havia concedido uma liminar suspendendo a recontagem, mas recuou após o julgamento do agravo regimental ser interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha na sessão plenária de terça-feira (30).
Com a interrupção do julgamento colegiado sem uma conclusão, o ministro relator entendeu que a liminar perdeu o objeto, revalidando a decisão que barrou o recurso da federação.
Na prática, os votos que mantinham o mandato de Paulão voltam a ser anulados, validando o acórdão original do TRE-AL que beneficia a coligação do Republicanos.
A defesa do Republicanos argumentava no processo que a manutenção da liminar gerava prejuízo reverso, uma vez que mantinha no cargo um candidato beneficiado por votos considerados nulos por ilícito eleitoral, impedindo o exercício do mandato por quem já havia sido diplomado após o julgamento regional.
A Secretaria Judiciária do TSE foi orientada a enviar notificações urgentes tanto ao TRE-AL quanto à Presidência da Câmara dos Deputados para que os procedimentos administrativos de posse e readequação da bancada alagoana sejam formalizados.
O status quo poderá sofrer nova alteração apenas quando o plenário do TSE retomar e concluir o julgamento do mérito.
Fonte: Cada Minuto.
