“Eu tenho medo dos juízes porque eles vão além da moldura do texto da lei”, afirmou Eros Roberto Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Aos 135 anos, o Supremo Tribunal Federal permanece no centro dos grandes debates institucionais do Brasil. Sua história é marcada por momentos de tensão com o poder político, períodos de restrição à sua autonomia e, nas últimas décadas, pelo crescente protagonismo nas decisões que envolvem a sociedade e os demais Poderes da República.

Durante o governo de Floriano Peixoto, o Supremo enfrentou importantes tensões com o Executivo. Na Era Vargas, as mudanças políticas e institucionais também atingiram o funcionamento da Corte. Mais tarde, durante o regime militar, os Atos Institucionais restringiram garantias e limitaram, em diferentes momentos, a atuação independente do Judiciário.

Com a redemocratização e a Constituição de 1988, o STF ganhou novas atribuições e maior relevância institucional. A ampliação dos direitos fundamentais e dos mecanismos de controle de constitucionalidade levou a Corte a participar, cada vez mais, de decisões sobre temas políticos, sociais e jurídicos.

É nesse contexto que surge o debate sobre o chamado ativismo judicial.

Para seus críticos, em determinadas situações, o Judiciário pode avançar sobre competências próprias do Congresso Nacional, especialmente quando suas decisões produzem efeitos semelhantes aos de normas legislativas. Para outros, entretanto, as atuações mais presentes do Supremo é consequência natural de uma Constituição abrangente e da necessidade de responder a omissões legislativas, conflitos institucionais e violações de direitos fundamentais.

Alexandre de Moraes no centro das controvérsias

Nenhum ministro simboliza hoje, de forma tão intensa, o debate sobre os limites da atuação do Supremo quanto Alexandre de Moraes.

Ao longo dos últimos anos, Moraes assumiu papel central em investigações e julgamentos relacionados aos ataques às instituições democráticas, à disseminação de desinformação e aos atos antidemocráticos. Seus defensores sustentam que sua atuação foi decisiva para a proteção das instituições e para a resposta do Estado a ameaças à democracia. O próprio STF registra centenas de processos e responsabilizações decorrentes das investigações sobre os atos antidemocráticos.

Por outro lado, críticos questionam a concentração de atribuições em determinados inquéritos, a extensão de algumas medidas judiciais e os limites entre as funções de investigar, determinar diligências e julgar. Essas críticas transformaram Alexandre de Moraes em uma das figuras mais polarizadoras do cenário político e jurídico brasileiro.

A polêmica ganhou novos contornos com a recente crise interna no STF, envolvendo divergências entre Moraes e o ministro André Mendonça. O episódio ampliou o debate sobre procedimentos de investigação, competências dos ministros e mecanismos institucionais de controle dentro da própria Corte. A crise também provocou manifestações públicas de juristas e ex-integrantes do Supremo em defesa de apurações conduzidas com transparência e respeito ao devido processo legal.

O episódio demonstra que o debate sobre o Supremo não se resume à disputa entre esquerda e direita. Envolve questões mais amplas: quais são os limites do poder de um ministro? Como devem funcionar os mecanismos de controle? E como preservar a independência judicial sem afastar a necessidade de responsabilidade institucional?

Aos 135 anos, o STF continua diante de um desafio permanente: proteger a Constituição, garantir direitos e exercer sua função de controle sem comprometer o equilíbrio e a autonomia dos demais Poderes.

O debate sobre o Supremo não deve ser sobre um Judiciário forte ou fraco, nem sobre ministros acima ou abaixo das críticas. O verdadeiro desafio é construir instituições independentes, responsáveis e submetidas aos limites da Constituição, capazes de proteger a democracia sem concentrar poder além do necessário.