Proposta aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa institui a Política de Emergência em Saúde Mental e prevê equipes especializadas em suporte móvel.
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta terça feira em segunda e última votação o projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Leonam que institui a Política de Emergência em Saúde Mental no estado. A nova legislação tem como objetivo principal garantir atendimento ágil e especializado a pacientes que enfrentam crises psiquiátricas agudas, estabelecendo rotinas de acolhimento humanizado na rede pública de saúde alagoana.
Entre as diretrizes fixadas pela lei estão a capacitação contínua das equipes de saúde, a criação de protocolos específicos para manejo de crises e o fluxo de continuidade do tratamento após o atendimento inicial. Além disso, a proposta prevê a execução de campanhas educativas permanentes voltadas ao combate ao estigma e à conscientização da população sobre os transtornos mentais em todo o território estadual.
Um dos pontos centrais da matéria autoriza a implantação de uma subdivisão do Samu dedicada exclusivamente ao atendimento móvel psiquiátrico, estruturada com equipes multiprofissionais compostas por psiquiatras, psicólogos e socorristas treinados. O parlamentar ressaltou que a medida representa um avanço estrutural para consolidar uma rede de proteção e suporte adequado a pessoas em momentos de vulnerabilidade em Alagoas.
Por: Assessoria de Comunicação
