Processo tramita em segredo de justiça; reportagem preserva a identidade dos investigados em respeito ao sigilo judicial.
A Justiça Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Água Branca autorizou o cumprimento de medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação que apura a suposta prática de corrupção eleitoral, organização criminosa e outros possíveis crimes relacionados ao uso da estrutura do Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia.
Conforme a decisão judicial, a investigação busca esclarecer se teria sido criado um sistema paralelo de marcação de consultas, exames e cirurgias, à margem do fluxo oficial de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), para beneficiar eleitores durante as eleições municipais de 2024.
Segundo a representação da Polícia Federal, o suposto esquema consistiria na oferta de acesso privilegiado a serviços públicos de saúde em troca de apoio político, prática que, de acordo com a investigação, teria potencial de influenciar o resultado do pleito eleitoral e poderia se estender para futuras eleições.
A decisão também relata que a Polícia Federal requereu o cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos, telemáticos e informáticos, além de medidas de afastamento de funções públicas de alguns investigados. O pedido de sequestro de bens também foi apresentado, mas recebeu parecer contrário do Ministério Público Eleitoral por falta de elementos individualizados que demonstrassem eventual proveito econômico.
Ao analisar o caso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento parcial das medidas cautelares, entendimento acolhido em parte pela Justiça Eleitoral.
A decisão ainda registra que um parlamentar estadual foi citado no curso das investigações. Entretanto, o juiz entendeu que, neste momento, não existem indícios suficientes para incluí-lo formalmente entre os investigados nem para deslocar a competência do processo ao Tribunal Regional Eleitoral em razão do foro por prerrogativa de função. O magistrado fundamentou o entendimento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a simples menção ao nome de uma autoridade não é suficiente para justificar o foro especial.
De acordo com a investigação, o prejuízo estimado aos cofres públicos, considerando parte dos procedimentos analisados entre julho e setembro de 2024, seria de aproximadamente R$ 311 mil. Em projeção apresentada pela Polícia Federal, o valor poderá ultrapassar R$ 3,5 milhões, montante que ainda será objeto de apuração durante o andamento das investigações.
Segredo de justiça
O processo tramita sob segredo de justiça. Em respeito à decisão judicial, o IT Notícias não divulga a identidade dos investigados, preservando seus nomes enquanto perdurar o sigilo processual.
As informações constantes na decisão representam a versão apresentada pela autoridade policial e ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa durante o curso da investigação e de eventual ação penal. Até o trânsito em julgado de uma eventual condenação, todos os envolvidos são presumidos inocentes, conforme estabelece a Constituição Federal.
Por: Assessoria de Comunicação
